OBJETIVO : Informar a comunidade do município de Licínio de Almeida que atitudes discriminatórias às pessoas com deficiência e/ou com sofrimento psíquico, além de acarretar uma grave violação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, que preza principalmente pela igualdade e dignidade humana, afetam negativamente a vida desses indivíduos, pois acabam por comprometer seu desenvolvimento sócio-cognitivo.
As pessoas deficientes têm o direito inerente de respeito por sua dignidade humana. As pessoas deficientes, qualquer que seja a origem, natureza e gravidade de suas deficiências, têm os mesmos direitos fundamentais que seus concidadãos da mesma idade, o que implica, antes de tudo, o direito de desfrutar de uma vida decente, tão normal e plena quanto possível.
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